O presidente Jair Bolsonaro sancionou o auxílio emergencial, ontem, durante a pandemia do coronavírus de R$600,00 para trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs). Para as mulheres chefes de família, o valor será dobrado, de R$1.200,00.

A ajuda será regulamentada por lei e, provavelmente, começarão a ser pagas no dia 10 de abril para quem já recebe o bolsa família.

O benefício será repassado por três meses. Segundo o presidente, 54 milhões de pessoas serão beneficiadas. O custo total do programa, segundo o ministro da Economia, será de R$ 98 bilhões.

Afinal, quem tem direito?

• Os brasileiros desempregados em situação de vulnerabilidade;
• trabalhadores informais inscritos nos Cadastro Único até 20 de março;
• microempreendedores individuais;
• contribuintes individuais do INSS.
• renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos.

Quem não pode receber?

• Pessoas que recebem aposentadoria;
• seguro desemprego;
• beneficiárias de ajuda do governo, exceto o bolsa família.

Serão pagos por meio de bancos federais, porém ainda não foi definido. O governo está trabalhando para que não haja necessidade de deslocamento a agências e lotéricas.

Ana Gabriela Ribeiro. Advogada especializada em direito do trabalho.